Regimes Tributários: É possível pagar menos impostos legalmente?


Basta ligarmos a televisão para percebermos alguns dos mais graves problemas econômicos que assolam nosso país. Os regimes tributários praticados no Brasil são complicados de lidar e isso abre caminho para aqueles que dizem que praticar a sonegação é ruim, mas é um mal necessário.

Entretanto, quem pauta seus negócios em práticas ilegais está sujeito a duras penas. Por isso, veja neste post como reduzir a carga de impostos legalmente e sem correr nenhum risco desnecessário

Diferença entre elisão fiscal e sonegação de impostos

A principal diferença entre sonegação ou evasão e elisão fiscal é que, no primeiro caso, temos a ilegalidade escancarada enquanto que a segunda atua dentro da lei. A elisão fiscal funciona com base em análises profundas sobre o empreendimento e a legislação em vigor.

A finalidade desses estudos é encontrar medidas dentro da lei que atendam as necessidades do negócio. Em linhas gerais, a elisão fiscal objetiva postergar, reduzir e/ou extinguir tributos e taxas.

No caso da evasão (sonegação) temos uma prática muito comum no Brasil e, grande parte das vezes, é apresentada como algo ‘lícito’. Na realidade, isso ocorre quando a estrutura econômica, política e social, entre outros fatores, de cada Estado oferece brechas para acordos de caráter duvidoso. Ou seja, ilegal.

A elisão, por sua vez, sempre procura estar do lado oposto à diminuição compulsória dos bens da pessoa. Vale lembrar que, com o passar do tempo, o direito tributário evolui de forma significativa. Muito dos esforços nesse sentido tiveram origem na necessidade de regularizar e lidar com limitações, envolvendo obrigações fiscais e prestação de contas para empresas.

O que fazer para pagar menos impostos legalmente?

É possível sim pagar menos impostos dentro da lei. Mas, para isso, é necessário ficar de olho em alguns aspectos importantes. Selecionamos alguns deles logo a seguir, assim você saberá como e por onde começar:

  • Regime tributário correto: Algumas empresas acabam escolhendo um regime não adequado e terminam pagando mais impostos do que deveriam. O indicado é buscar por especialistas na área para que eles ajudem a encontrar o regime tributário mais indicado para o perfil do negócio.
  • Benefícios fiscais: Fazer uma análise dos benefícios fiscais ajuda a entender os prós e contras de cada regime tributário.
  • Pró-labore: Reduzir o pró-labore pode ajudar a diminuir os impostos pagos pela empresa.
  • Divisão da empresa: Uma opção mais complicada, mas muito inteligente, é promover uma reformulação da estrutura empresarial. Ou seja, dividir a empresa em firmas que, por sua vez, serão responsáveis por cada fase. Assim, é possível procurar os regimes tributários mais vantajosos para cada uma delas.

No final das contas, pagar menos impostos sem incorrer em ilegalidades depende apenas do empresário. Pesquisar muito sobre sua área e a legislação tributária, além de contar com a ajuda de um profissional no setor são algumas das ações que podem mudar o cenário atual.

Em caso de dúvidas, procure um contador de confiança para encontrar o melhor regime tributário para sua empresa e assim reduzir os impostos.

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