Impostos

Para onde vai seu dinheiro?

Para onde vai o seu dinheiro? É inevitável que essa pergunta venha à tona, especialmente quando o tema central são as obrigações financeiras que temos para com o Estado. Os impostos estão integrados em tudo o que usamos e adquirimos. Além de estarem embutidos em produtos, esses encargos também atingem os mais diversos serviços de que necessitamos. O que é imposto? De forma resumida, mas compreensível, é considerado como imposto a quantia paga pelos cidadãos à União, aos Estados e aos Municípios. Os impostos devem ser pagos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Pela lei, esses encargos tributários têm como finalidade criar recursos que possam ser usados para custear despesas administrativas e financiar investimentos, por parte do governo, em diversas frentes. Para onde vai o dinheiro dos impostos? Como apontamos, o imposto é um dever do cidadão. É importante ressaltar que o Estado tem a obrigação de informar, para a população, para onde estão indo esses recursos. Os impostos são essenciais, uma vez que é por meio deles que o país promove e investe em desenvolvimento social e crescimento econômico. No Brasil, são mais de 80 impostos. Veja a seguir algumas das principais áreas nas quais os recursos obtidos por meio dos impostos são aplicados: Cultura e esporte; desenvolvimento de ciência e tecnologia; pesquisa científica; segurança pública; incentivos para a produção agrícola e industrial; construção de portos, aeroportos; saneamento e reurbanização; expansão da agricultura familiar; plano de reforma agrária entre outros, como os programas de distribuição de renda como o Bolsa Família e o Fome Zero. Quais são os principais impostos pagos pelo brasileiro? No caso dos municípios, os principais impostos recaem sobre os imóveis e serviços prestados na localidade por diversas empresas. Entre eles temos o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Na esfera Estadual os impostos mais comuns dizem respeito aos veículos que circulam dentro do estado e a circulação de produtos. Nesse caso, podemos destacar o ITCMD (Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Por fim, no âmbito Federal, os impostos mais relevantes afetam o mercado de ações e operações financeiras. Eles estão relacionados a pontos importantes para a economia nacional, tais como o comércio internacional de mercadorias e salário dos trabalhadores. Nesse sentido, destacamos o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (Imposto de Renda) e IE (Imposto sobre Exportação). Não é novidade que o Brasil figura entre os países que apresentam uma carga tributária extremamente pesada. Estudos apontam que ela é a maior da América Latina. Entretanto, o problema consiste no fato de que, mesmo arrecadando tanto com impostos, a distribuição entre as atividades é feita de forma negligente e desigual. Claro, os reflexos são percebidos no dia a dia do cidadão.

Regimes Tributários: É possível pagar menos impostos legalmente?

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Basta ligarmos a televisão para percebermos alguns dos mais graves problemas econômicos que assolam nosso país. Os regimes tributários praticados no Brasil são complicados de lidar e isso abre caminho para aqueles que dizem que praticar a sonegação é ruim, mas é um mal necessário. Entretanto, quem pauta seus negócios em práticas ilegais está sujeito a duras penas. Por isso, veja neste post como reduzir a carga de impostos legalmente e sem correr nenhum risco desnecessário Diferença entre elisão fiscal e sonegação de impostos A principal diferença entre sonegação ou evasão e elisão fiscal é que, no primeiro caso, temos a ilegalidade escancarada enquanto que a segunda atua dentro da lei. A elisão fiscal funciona com base em análises profundas sobre o empreendimento e a legislação em vigor. A finalidade desses estudos é encontrar medidas dentro da lei que atendam as necessidades do negócio. Em linhas gerais, a elisão fiscal objetiva postergar, reduzir e/ou extinguir tributos e taxas. No caso da evasão (sonegação) temos uma prática muito comum no Brasil e, grande parte das vezes, é apresentada como algo ‘lícito’. Na realidade, isso ocorre quando a estrutura econômica, política e social, entre outros fatores, de cada Estado oferece brechas para acordos de caráter duvidoso. Ou seja, ilegal. A elisão, por sua vez, sempre procura estar do lado oposto à diminuição compulsória dos bens da pessoa. Vale lembrar que, com o passar do tempo, o direito tributário evolui de forma significativa. Muito dos esforços nesse sentido tiveram origem na necessidade de regularizar e lidar com limitações, envolvendo obrigações fiscais e prestação de contas para empresas. O que fazer para pagar menos impostos legalmente? É possível sim pagar menos impostos dentro da lei. Mas, para isso, é necessário ficar de olho em alguns aspectos importantes. Selecionamos alguns deles logo a seguir, assim você saberá como e por onde começar: Regime tributário correto: Algumas empresas acabam escolhendo um regime não adequado e terminam pagando mais impostos do que deveriam. O indicado é buscar por especialistas na área para que eles ajudem a encontrar o regime tributário mais indicado para o perfil do negócio. Benefícios fiscais: Fazer uma análise dos benefícios fiscais ajuda a entender os prós e contras de cada regime tributário. Pró-labore: Reduzir o pró-labore pode ajudar a diminuir os impostos pagos pela empresa. Divisão da empresa: Uma opção mais complicada, mas muito inteligente, é promover uma reformulação da estrutura empresarial. Ou seja, dividir a empresa em firmas que, por sua vez, serão responsáveis por cada fase. Assim, é possível procurar os regimes tributários mais vantajosos para cada uma delas. No final das contas, pagar menos impostos sem incorrer em ilegalidades depende apenas do empresário. Pesquisar muito sobre sua área e a legislação tributária, além de contar com a ajuda de um profissional no setor são algumas das ações que podem mudar o cenário atual. Em caso de dúvidas, procure um contador de confiança para encontrar o melhor regime tributário para sua empresa e assim reduzir os impostos.

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